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Confira as deliberações da última edição do Discuta seus Direitos

Confira as deliberações da última edição do Discuta seus Direitos

21 de Novembro de 2017 às 12h54

Na manhã da última segunda-feira, 20 de novembro, o Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE recebeu edição do Discuta seus Direitos, sobre a prática da audiência criminal sem a intervenção do Ministério Público. Após rico diálogo entre os presentes, o promotor de Justiça André Silvani, que contribuiu com exposição durante o seminário, foi designado relator para as estratégias a serem adotadas referentes à matéria, inclusive a minuta de uma nova recomendação para organizar a atuação da instituição nesta questão.

"É um tema que vem causando incômodo há muito tempo, mas que se tornou algo muito mais grave na medida em que se institucionalizou o problema com a recomendação do Conselho da Magistratura de Pernambuco", afirmou Silvani, que parabenizou a iniciativa da associação e a postura assumida pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Além de Silvani, a edição do Discuta seus Direitos, realizada em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, representada pelo seu diretor, o procurador de Justiça Sílvio Tavares, contou com participações do Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, do coordenador das Procuradorias Criminais, o procurador de Justiça Gilson Roberto, e do promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.

Salomão esteve à frente da AMPPE quando, mediante PCA junto ao Conselho Nacional de Justiça, a entidade requereu a desconstituição da Recomendação 001/2014 do Conselho da Magistratura. "Faltou mobilização da classe e apoio da instituição. Tratar como um PCA da associação, não é. É um documento do Ministério Público de Pernambuco, lutando para não virar uma peça fictícia no processo penal, porque o tratamento que tem sido dado por alguns juízes é esse", defendeu Salomão.

Por sua vez, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou os esforços da atual gestão para solucionar o problema. "Defendemos uma relação harmoniosa entre as instituições, mas há uma via de mão dupla. Não podemos deixar que outros poderes interfiram em nossas prerrogativas”, declarou Dirceu. Já para o procurador de justiça Gilson Barbosa, a audiência criminal sem intervenção do Ministério Público, evidente violação do devido processo legal, é “um ataque ao estado democrático de direito”.

O presidente da AMPPE, Roberto Brayner, comemorou o êxito do debate. "Discutimos diversos aspectos da questão e teremos um produto, uma ação concreta, para enfrentar este absurdo." O evento foi transmitido pelo canal MPPE ao Vivo e a gravação pode ser consultada aqui.